Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:41:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Precedente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
É o entendimento aplicado pelo magistrado a determinado caso (decisão que serve de referência, de exemplo). A aplicação repetida do mesmo entendimento cria uma jurisprudência naquele sentido. A aplicação reiterada de uma mesma jurisprudência pode levar à edição de uma súmula

*Nota (Linguagem Simples):* Decisão judicial que serve como exemplo para outras decisões em casos semelhantes.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

*Nota (Glossário TRT1):* É uma decisão judicial tomada anteriormente por um tribunal e que serve como referência para julgamentos futuros sobre questões semelhantes. Ele orienta a aplicação do direito, promovendo uniformidade, coerência e previsibilidade nas decisões judiciais. Em alguns casos, como nos precedentes obrigatórios previstos no CPC, deve ser seguido pelos demais órgãos do Judiciário.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praecedens , de praecedere (preceder, vir antes, anteceder), é empregado na forma substantiva e plural para designar os fatos anteriores ocorridos na vida de uma pessoa, referentes ao procedimento dela. Os precedentes , assim, mostram-se bons ou maus , conforme boa ou má foi a atuação da pessoa na sociedade, até o momento em que se pesquisa sua vida anterior. É o mesmo que antecedentes. A vida pregressa , precisamente, é composta pelo registro ou conhecimento de todos os precedentes da pessoa. Constitui a exposição ou o relato de atos de sua vida. Vide: Antecedentes .

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Precedente: que precede; ocorrido previamente; anterior. Procedente: que procede, que tem fundamento, que é justo, que se justifica; que provém, origina-se de (algum lugar); proveniente, oriundo, originário, des cendente; que observa uma sequência lógica; racional, coerente, consequente.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
É o entendimento aplicado pelo magistrado a determinado caso (decisão que serve de referência, de exemplo). A aplicação repetida do mesmo entendimento cria uma jurisprudência naquele sentido. A aplicação reiterada de uma mesma jurisprudência pode levar à edição de uma súmula.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#precedente | precedent.\n• precedente vinculante → binding precedent;\nbinding authority.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Precedente nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Precedente de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' precedente

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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