Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:43:15Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Preempção
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/preempcao
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Pacto adjeto à compra e venda em que o adquirente de móvel ou imóvel passa a ter o dever de ofertá-lo ao vendedor, para que este use de seu direito de prelação em igualdade de condições, se for vendê-lo ou dá-lo em pagamento.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Constituído das palavras latinas prae (antes) e emptio (compra), literalmente quer exprimir a compra contratada por antecipação , ou a preferência para a compra . Na terminologia jurídica, fundado no sentido originário, preempção quer, pois, exprimir a preferência na compra de certa coisa, conforme cláusula anteriormente disposta ou em virtude de determinação legal. Desse modo, direito de preempção é aquele que se assegura à pessoa para que seja o comprador de uma coisa a ser vendida por seu proprietário. Em regra, no conceito do Direito Privado, o direito de preempção significa, particularmente, o direito de reaquisição da coisa vendida , quando o primitivo comprador a quer vender, ou o direito de precedência para compra da coisa. Neste particular, distingue-se da retrovenda e da opção . A retrovenda não deixa de ser, por sua significação originária, uma compra antecipadamente contratada. Mas não se mostra preferência para a aquisição ou para a reaquisição da coisa , sim uma venda já determinada e acertada, para ser cumprida dentro de certo prazo. A opção tem sentido mais amplo. E tanto pode significar a preempção ou a preferência, como no caso do senhorio direto em relação ao imóvel aforado, como pode significar um compromisso de venda , convencionalmente estabelecido, por certo prazo, em virtude do qual tem o optado a preferência para a aquisição da coisa, enquanto não se extinga o compromisso. No entanto, a opção, propriamente, não traz o sentido de retrocessão da coisa para a posse e o domínio do primitivo dono, que é da essência da preempção. Vide: Ação de preempção . Opção . Retrovenda .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preempção | (em um contrato de compra e\nvenda) sinônimo de PREFERÊNCIA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PREEMPÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PREEMPÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' preempção

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Preempção - Histórico de revisão

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