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<p>Criou página com &#039;{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}} O presente dicionário tem por finalidade atender ao menos em partes os anseios da comunidade acadêmica recém egressa de entender, compreender e consultar facilmente os significados da Linguagem Jurídica. Atendendo os dispostos no <a href="/index.php?title=Dicion%C3%A1rio_Brasileiro_de_Linguagem_Jur%C3%ADdica/Pacto_Nacional_do_Judici%C3%A1rio_pela_Linguagem_Simples&amp;action=edit&amp;redlink=1" class="new" title="Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (página inexistente)">Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples</a>&lt;ref&gt;BRASIL, Conselho Nacion...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}}<br /> O presente dicionário tem por finalidade atender ao menos em partes os anseios da comunidade acadêmica recém egressa de entender, compreender e consultar facilmente os significados da Linguagem Jurídica.<br /> Atendendo os dispostos no [[Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples|Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples]]&lt;ref&gt;BRASIL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ. &#039;&#039;&#039;Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples&#039;&#039;&#039;. Anuário da Justiça Brasil 2024, 18ª Ed., ISSN: 2179981-4, 276 p. 4 de dezembro de 2024, disponível em: https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1-anuario-da-justica/editions/anuario-da-justica-brasil-2024&lt;/ref&gt;.<br /> <br /> A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.<br /> <br /> Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:<br /> <br /> * Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;<br /> * Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;<br /> * Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;<br /> * Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;<br /> * Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;<br /> * Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;<br /> * Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.<br /> <br /> {{Referências}}</div>

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