Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:43:24Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prefeitura
|classe_terminologica = Instituição / Órgão Público
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prefeitura
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== Significado Prático ==
Autoridade governamental ou órgão público (Municipal::Executivo::Prefeitura).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praefectura , de praeficere (prepor, pôr à testa, pôr como chefe), literalmente quer exprimir o comando , a direção , o governo , a intendência exercida por alguém. Assim, revela a função ou cargo de prefeito mostrando, também, a soma de serviços ou de encargos de uma municipalidade chefiada por um prefeito. No sentido do Direito Romano, prefeitura entendia-se o município, que, embora tendo a livre administração de seus negócios interiores, estava sujeito à nomeação de um prefeito , pelo povo romano ou pelo pretor, o qual nele exercia o poder judiciário . Assim prefeitura dava a ideia de município , livre na administração interna, mas submetido à jurisdição de um poder superior. Prefeitura . Extensivamente é atribuída a denominação para designar o edifício , em que se acham instalados os serviços de uma administração municipal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prefeitura | 1 – Para se referir ao prédio onde\nse localiza a sede do governo do município, traduza\npor city hall.\n2 – Para se referir ao poder executivo municipal,\ntraduza por local government, ou municipal\ngovernment.\n• a prefeitura fiscaliza os restaurantes da cidade\n→ the local government oversees/supervises\nthe restaurants of the city.\n“Table 6 shows the total spending of state and\nlocal governments in 1999 and its breakdown\namong the major categories”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 247].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ato proferido pelo Prefeitura."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ato emitido pelo Prefeitura."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Instituição / Órgão Público
* '''Natureza Jurídica:''' Órgão Público
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prefeitura

== Referência Bibliográfica ==
* LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Instituição / Órgão Público]]
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[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prefeitura - Histórico de revisão

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