Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:43:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prejudicial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prejudicial
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* a) Ação cível que, para ser solucionada, depende de decisão em ação criminal; b) ação em que se discutem questões alusivas ao Estado ou à família; c) ação acessória que deve ser julgada, preliminarmente, por exercer influência decisiva no mérito da causa principal; d) diz-se da questão resultante de ações conexas, sendo uma delas a principal; e) o que se refere a julgamento antecipado que procura qualificar a questão incidente que se deu no curso da demanda, cuja solução afeta a decisão da questão principal; f) questão, que, no conceito de direito material, reclama decisão anterior à do mérito, requerendo verificação de um fato, cuja apreciação é condição indispensável àquele julgamento, por isso deve ser discutida numa ação independente. **2.** *Direito processual penal.* Diz--se da ação penal cuja solução fica na dependência da ação cível. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* em geral, tem o significado de: a) o que produz dano; lesivo; b) o que torna algo inválido; c) o que retira a eficácia; d) pernicioso; e) nocivo; f) maléfico.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praejudicialis , do verbo praejudicare (prejulgar ou julgar previamente), em sua significação originária exprime o adjetivo tudo o que se refere ao julgamento antecipado , ou ao que se faz ou se promove em caráter preparatório, preventivo ou provisório, de modo a prejudicar ou modificar o juízo a respeito do que se segue. Neste sentido, deve ser entendido o prejudicial que procura qualificar a questão incidente surgida no curso de um litígio, cuja solução possa afetar a decisão acerca da questão principal . É prejudicial , precisamente, porque, quando decidida favoravelmente, prejulga o objeto contido na outra questão, impedindo, assim, que se tome conhecimento dela ou que se profira uma decisão a respeito, porquanto a pronunciada na questão prejudicial anulou o objeto do litígio, pois que firmou a existência ou inexistência do direito , em que se fundava a questão principal, ou prejulgou a matéria de que constava a discussão judicial. Neste sentido, prejudicial é o daninho, danoso, lesivo, maléfico, nocente, nocivo, pernicioso . E, assim, prejudicial assemelha-se, em sentido, ao preliminar, que vem antes, e qualifica a decisão, que prejulga preliminarmente, previamente , anulando ou impedindo que se tome conhecimento da matéria que se segue e deveria ser julgada depois. E por esta razão, quando se mostra prejudicial , a questão, a ação ou a exceção, entende-se que deve ser conhecida antes que qualquer outra, para que também se decida em primeiro lugar, a fim de que possa cumprir seu objetivo de prejulgamento , quando venha, de modo indireto, decidir a questão ou a ação principal. Prejudicial . Na linguagem correntia e referente aos direitos , prejudicial significa o que vem prejudicar, danificar ou trazer dano ou malefício. É, assim, a qualificação atribuída ao ato ou fato, que produz dano, mal ou prejuízo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PREJUDICIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PREJUDICIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prejudicial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
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Prejudicial - Histórico de revisão

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