https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=PrenomePrenome - Histórico de revisão2026-06-20T01:53:18ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Prenome&diff=30644&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:44:41Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Prenome<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prenome<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Nome individual ou próprio da pessoa natural que vem antes do apelido de família ou do sobrenome, distinguindo os membros de uma mesma família.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praenomen (nome que recebe ou nome que vem antes), entende-se o nome próprio dado à pessoa, pelo qual é geralmente chamada ou conhecida, sem indicação do nome por inteiro. É, assim, o primeiro título ou a primeira palavra usada na composição do nome da pessoa, o qual vem em primeiro lugar ou no começo do nome. São prenomes: João, Manuel, Antônio, Oscar, José ou qualquer outro que se adote como principal , a fim de que, por eles, se distingam as pessoas da mesma família. Pode, no entanto, o prenome ser formado ou composto de dois nomes próprios, como é de uso: Oscar Augusto, José Rubens, João Alfredo, Oscar José, Maria Amália etc. O nome próprio ou o prenome é obrigatoriamente inscrito ou indicado no assento do registro de nascimento. Nesta razão, é ele imutável , isto é, não pode ser mudado nem substituído por outro. Mas a mudança ou a alteração vedada por lei entende-se claramente a substituição de um por outro, ou a alteração do nome próprio adotado, de modo a não se mostrar o mesmo nome constante do assento do registro. Desse modo, a retificação ou a correção do prenome que se registrou erroneamente não constitui mudança nem alteração. Retificação é correção e acerto do que não está certo ou que mostra erro ou engano. Neste caso, não há proibição para que o prenome se corrija ou se retifique. Tem mesmo firmado a jurisprudência, o que se mostra justo e não contraria o espírito da lei, a mudança ou modificação do prenome ridículo , ou impróprio para individuar a pessoa. Esta, em verdade, não teve culpa de lhe ser dado um nome que a coloca em situação de desprezo ou de ridículo perante a sociedade. E, quando tem noção dessa ridicularia , bem justo que pleiteie, e a lei não lhe impeça, a mudança de seu prenome. A lei jamais se estabelece em caráter injusto. E deve ser excepcionada, mesmo em caso semelhante, quando há razão para transigir, pois que o decoro público ou o interesse social está em jogo no caso de um nome que possa provocar desassossego a seu portador. Vide: Apelido . Cognome . Nome .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Prenome nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Prenome' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prenome<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo