Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:44:42Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prenotação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prenotacao
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== Significado Prático ==
*Direito registral.* **1.** Ato ou efeito de prenotar. **2.** Anotação prévia e provisória que assegura a presunção de prioridade em favor daquele que apresenta o documento para a matrícula ou o título que depende de registro público, desde que seja lançada pelo oficial no Livro n. 1. (Protocolo) ou livro de entrada do oficial do registro. O lançamento do título no Protocolo é, portanto, um direito do apresentante, que é a parte interessada no registro. Trata-se da anotação premonitória.

*Nota Adicional:* PRENOME. (dir.civ.) Nome individual ou próprio da pessoa natural que vem antes do apelido de família ou do sobrenome, distinguindo os membros de uma mesma família

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Lançamento preliminar culpa in stricto sensu. e temporário, elaborado por funcionário do Nota: Nelson Hungria informa: “No crime assentamento público, em títulos ou docupreterdoloso, há um concurso de dolo e mentos que dependem de registro público culpa; dolo no antecedente (minus delictum) (Lei n. 6.015/73, arts. 132, 146 e segs.). e culpa no subseqüente (majus delictum)” (CF, art. 7.o; CC, arts. 161 a 167, 177 a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praenotatio , de praenotare (marcar antes, anotar com antecipação), na significação jurídica entende-se o ato pelo qual se procede à prévia anotação ou ao registro prévio , a fim de que se assegure a prioridade ou a preferência a favor da pessoa que o levou a registro, para inscrição ou transcrição. Em regra, a prenotação ocorre pelo apontamento do documento ou título, que se vai inscrever ou transcrever, no livro-protocolo ou no livro de entrada do oficial do registro. Uma vez aí anotada ou registrada a entrega respectiva para registro, isto é, para a inscrição ou transcrição, virtualmente está prenotado. Houve prenotação . Pode a prenotação ser requerida. Neste caso, será anotação premonitória ou acauteladora . E constará desse mesmo apontamento provisório ou dessa anotação provisória feita pelo oficial do registro, antes que proceda ao registro ou à anotação definitiva. A prenotação sempre estabelece a prioridade a favor da pessoa a quem se refere o título ou o documento, retroagindo à sua data os efeitos da inscrição ou da transcrição definitiva. Vide: Hipoteca . Inscrição . Registro . Transcrição .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRENOTAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRENOTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prenotação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prenotação - Histórico de revisão

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