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2026-05-20T06:45:08Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Presa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do latim prensa , com influência de prehensa é o vocábulo empregado na terminologia jurídica em seu sentido técnico originário: exprime a captura ou a tomada de bens ou coisas, pertencentes ao inimigo, em caso de guerra. E, extensivamente, designa as próprias coisas apresadas ou tomadas ao inimigo . A presa distingue-se da pilhagem . A pilhagem é ato violento e injusto, consequente da guerra ou sem ela. Revelando-se na captura de coisas, tiradas ao inimigo, ou na tomada de bens deixados pelo adversário numa praça de guerra ou no campo de batalha, a presa é justificada pelos princípios reguladores da guerra. A captura , em regra, ocorre no mar alto ou em águas territoriais dos beligerantes, consistindo na apreensão de navios inimigos e respectivas cargas ou de navios neutros, que naveguem transgredindo as leis de guerra. A tomada, em terra, é a arrecadação de coisas deixadas ou abandonadas pelo inimigo nas praças de guerra ou nos campos de batalha. São os despojos de guerra . O Direito Internacional regula as questões relativas às presas marítimas . São estas julgadas por um tribunal, que as pode declarar legítimas, boas ou injustas. Em terra, não se considera presa de guerra o que não se mostra efetivo despojo ou coisa abandonada pelo inimigo. Coisas ou bens arrecadados dos particulares pelos vencedores é pilhagem . Somente no mar alto ou em águas territoriais dos beligerantes, a captura , embora ato violento, é tida como presa de guerra, desde que por navio legalmente investido no direito de ser captor . Os navios piratas não têm semelhante poder ou direito. E as capturas que promovem são extralegais.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Presa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim prensa , com influência de prehensa é o vocábulo empregado na terminologia jurídica em seu ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' presa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Presa - Histórico de revisão

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