Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:47:32Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prestação
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do latim praestatio , de praestare (fornecer, dar, contribuir), exprime, geralmente, a ação de dar, de satisfazer ou de cumprir alguma coisa . É, assim, por sua etimologia, tomado na acepção de desobrigação, pagamento ou satisfação do que é devido . Juridicamente, na terminologia das obrigações, prestação entende-se o objeto da obrigação , ou seja, aquilo que o devedor está obrigado a cumprir, a fim de que se libere da obrigação assumida. E a prestação tanto pode consistir na entrega de uma coisa , como na prática ou execução de um ato . Na linguagem técnica do Direito Romano, praestatio , de praestare , significava propriamente o fornecimento que o devedor deveria fazer ao credor de certa coisa, sem que esta mesma coisa entrasse no patrimônio dele, devedor. Praestare tinha o sentido de facere . Mas, prestação , no sentido moderno, tanto se refere à prestação de coisas , nas obrigações de dar, como à prestação de fato , nas obrigações de fazer ou não fazer. E, em ambos os casos, a prestação exprime necessariamente o fornecimento a ser feito pelo devedor ao credor, seja dando uma coisa ou realizando um fato, concernente ao objeto da obrigação. Prestação . Na terminologia da compra e venda, é o vocábulo empregado em sentido de pagamento parcelado ou entrega parcelada ou por partes do objeto da obrigação . Pagamento em prestações, pois, é aquele que se faz em partes, de espaço a espaço, até que se cumpra ou se satisfaça o pagamento integral da importância devida. Nesta razão, as prestações , compreendidas como partes ou parcelas de um todo, não se consideram isoladamente, mas como partes efetivas do mesmo todo, que se integra ou se completa por todas elas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prestação | 1 – (dir. das obrigações)\nperformance; obligation.\n\n“An obligation is a legal relationship whereby a\nperson, called the obligor, is bound to render a\nperformance in favor of another, called the obligee.\nPerformance may consist of giving, doing, or not\ndoing something”. [Civil Code of Louisiana, Article\n1756].\n• objeto da prestação → object of the\nperformance.\n“An obligation is divisible when the object of the\nperformance is susceptible of division”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 1815].\n• prestação alimentícia → payment of support;\nsupport.\n• prestação pecuniária → delivery of money.\n• a prestaçao devida pela parte no contrato →\nthe obligation of the party under the contract.\n• a parte descumpriu sua prestação contratual\n→ the party breached his contractual obligation.\n2 – installment.\n• venda a prestação; venda a prazo →\ninstallment sale; credit sale.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Prestação' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim praestatio , de praestare (fornecer, dar, contribuir), exprime, geralmente, a ação de dar, ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prestação

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prestação - Histórico de revisão

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