Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:49:00Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prevaricação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prevaricacao
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* Crime funcional punido com detenção e multa, consistente no fato de o funcionário público retardar ou deixar de cumprir suas funções para a satisfação de seus próprios interesses. **2.** *Direito civil.* Adultério; quebra do dever de fidelidade conjugal. **3.** *Direito romano.* a) Ato daquele que, após ter acusado alguém, fazia um conluio com ele para obter sua absolvição; b) ato do *advocatus* que traía a causa, passando para o lado do réu, e prejudicando o autor, seu constituinte. **4.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) não cumprimento de um dever de ofício por má-fé ou improbidade; b) afirmação que perverte ou desvia a verdade; c) ato de revelar segredo de justiça ou de secretaria; d) abuso de confiança; e) ato de o magistrado prolatar decisão manifestadamente injusta; f) conivência de advogado com a parte contrária.

*Nota (Glossário 2011):* Crime praticado por funcionário público representá-lo. É a petição inicial nos crimes de ação privada contra a administração em geral que consiste em retardar ou ou crimes de ação pública em que a lei admite a ação privada. deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. praevaricatione.) S.f. titular e em conseqüência da passagem do Ato ou efeito de prevaricar; crime perpetratempo; segundo o eminente Clóvis Beviládo por funcionário público, que consiste em

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praevaricatio , de praevaricari (faltar ao dever, afastar-se da linha do dever), entende-se, no sentido jurídico, o não cumprimento do dever , a que se está obrigado em razão de ofício, cargo ou função, por improbidade ou má-fé . Nesta razão, a omissão ou a falta ao cumprimento do dever deve mostrar-se voluntária e fundar- se, ou na maldade ou na ação ímproba do agente. No sentido do Direito Penal, é crime funcional , exprimindo a transgressão ao princípio legal, em que se impõe o dever de fidelidade , que se comete a todo funcionário ou a toda pessoa que desempenha cargo ou função de interesse público. O não cumprimento do dever , não importa de que maneira se verifique, para satisfazer interesse próprio ou sentimentos pessoais, é o caráter da prevaricação. A lei penal mostra os casos: a) retardar indevidamente ato de ofício, isto é, protelando-o sem justificativa, em prejuízo da parte; b) deixar, ilegalmente, de praticar ato de seu dever, isto é, não executando o ato funcional, que era de sua obrigação, em prejuízo do serviço ou alheio; c) agir em transgressão à lei ou contra expressa disposição de lei.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal [...]” (CP, art. 319).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prevaricação | nonfeasance; malfeasance.\nNota: não traduza literalmente por prevarication,\npor ser falso cognato.\n• #prevaricar = to be guilty of nonfeasance /\nmalfeasance.\no Não traduza #prevaricar por\nprevaricate (falso cognato)\n\nhttps://www.azleg.gov/ars/38/00443.htm (Arizona):\n#Nonfeasance in public office\n(#prevaricação); classification\nA public officer (autoridade pública)\nor person holding a position of public\ntrust or employment who knowingly\nomits to perform any duty the\nperformance of which is required of\nhim by law is guilty of a class 2\nmisdemeanor unless special\nprovision has been made for\npunishment of such omission.\n\n_______________\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PREVARICAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PREVARICAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prevaricação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prevaricação - Histórico de revisão

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