https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Princ%C3%ADpio_da_publicidadePrincípio da publicidade - Histórico de revisão2026-06-19T13:56:45ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Princ%C3%ADpio_da_publicidade&diff=31124&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:52:52Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Princípio da publicidade<br />
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Administrativo e Constitucional<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Eneida Desiree Salgado. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade)<br />
<br />
*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/29/principio-da-publicidade<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
Porque publicidade é dar ao público, divulgar com largueza, difundir o conhecimento, ampliar a cognoscibilidade, e porque a Administração Pública a impõe como regra, admitindo o sigilo apenas por exceção prevista em lei, em licitação e contrato administrativo ela (publicidade) se apresenta como princípio destinado a garantir a todos o acesso a todas as informações que envolver processos, fases e atos de licitação e de contratação administrativa, ressalvadas as hipóteses de sigilo constantes em lei, para potencializar a possibilidade de participação e de fiscalização nesse âmbito da coisa pública.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 127)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Princípio da publicidade encontra-se na doutrina."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Princípio da publicidade na PUC-SP."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo e Constitucional<br />
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' princípio da publicidade<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Administrativo e Constitucional]]</div>Advogado Completo