https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Princ%C3%ADpio_do_poluidor-pagadorPrincípio do poluidor-pagador - Histórico de revisão2026-06-19T12:12:43ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Princ%C3%ADpio_do_poluidor-pagador&diff=31183&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:53:39Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Princípio do poluidor-pagador<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Ambiental<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/principio-do-poluidor-pagador<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito ambiental.* Princípio que, para evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente, impõe sanções penais e administrativas ao poluidor (pessoa natural ou jurídica), independentemente do dever de indenizar ou reparar os danos causados (Celso A. P. Fiorillo e Marcelo A. Rodrigues).<br />
<br />
*Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direitos Difusos e Coletivos, de autoria de Erika Bechara. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/334/edicao-1/principio-do-poluidor-pagador)<br />
<br />
*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1284/principio-do-poluidor-pagador\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#princípio do poluidor pagador | (dir.\nambiental) polluter-pays principle.\n“The polluter pays principle provides that the\npolluter who creates an environmental harm\ngenerally should be forced to pay the costs of\nremedying that harm”. [Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, Chapter 306].\n_______________\n\n#princípio do registro pelo valor original\n| (contabilidade) cost principle [Lynn, Guy. A\nDictionary of Accounting and Auditing, p. 82; Siegel,\nJoel G., Dictionary of Accounting Terms, page 213].\n_______________\n\n#princípios de contabilidade geralmente\naceitos | sinônimo de PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE\nCONTABILIDADE.\n_______________\n\n\n#princípios fundamentais de\ncontabilidade (PFC) | generally accepted\naccounting principles (GAAP). Em português, as\nexpressões princípios fundamentais de\ncontabilidade; princípios de contabilidade\ngeralmente aceitos; e conceitos de contabilidade\nsão sinônimas.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Ambiental<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' princípio do poluidor-pagador<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Ambiental]]</div>Advogado Completo