Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:54:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prisão simples
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prisao-simples
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* É a pena privativa da liberdade pessoal, aplicável em caso de contravenção penal e cumprida, sem rigor penitenciário, em regime semiaberto ou aberto, por prazo não superior a cinco anos. O condenado fica separado daqueles que cumprem pena de reclusão ou detenção, e lhe será facultativo o trabalho, se a pena cominada não for superior a quinze dias.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Castigo imposto ao indivídores e chefes de polícia; membros do Parladuo, privando-o de sua liberdade de locomomento Nacional, do Conselho de Economia ção, devido a transgressões leves à lei penal, Nacional e das Assembléias Legislativas dos sem a severidade penitenciária, devendo o Estados; os cidadãos inscritos no livro do infrator cumpri-la em estabelecimento espe‘Mérito’; os oficiais das forças armadas e do cial ou em reunião especial de detenção habicorpo de bombeiros; os magistrados; os tual, não sendo necessário o confinamento diplomados por qualquer das faculdades noturno (Dec.-lei n. 3

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz daquela que consiste em simples privação de liberdade, ou de simples recolhimento à prisão sem o rigor de isolamento ou reclusão , ou o de trabalhos obrigatórios.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRISÃO SIMPLES nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRISÃO SIMPLES de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prisão simples

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prisão simples - Histórico de revisão

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