https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=PrivilegiadoPrivilegiado - Histórico de revisão2026-06-19T09:21:24ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Privilegiado&diff=31289&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:55:36Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = privilegiado<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:privilegiado<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#privilegiado → voluntary manslaughter.\n• homicídio acobertado por excludente da\nilicitude → justifiable homicide.\n• homicídio mediante paga → vide HOMICÍDIO\nMEDIANTE PAGA.\n\nOutras expressões:\n• O réu praticou o homicídio de #emboscada\n→ ... committed the murder by #lying in\nwait.\n\nVeja também:\nhttps://www.nolo.com/dictionary/second-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/first-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/manslaughter-term.html\n\nObservação:\n• Interessante observar que nos EUA a\npremeditação é ponto central na análise do\ncrime de homicídio.\n• A premeditação é considerada para agravar a\npena e para classificar o homicidio como first-\ndegree murder (e, portanto, com pena maior).\n• No Brasil, por outro lado, a premeditação não é\nprevista como qualificadora ou agravante e\ngeralmente não é sequer considerada para fins\nde desvaloração da pena a ser aplicada.\n• Todavia, é possível traçar um paralelo entre as\nqualificadoras do homicídio no Brasil (art. 121,\n§2º, CP) e a premeditation do first-degree\nmurder, nos EUA.\n• Várias das qualificadoras – mas não todas – têm\npor pressuposto lógico a premeditação pelo\nagente. Por exemplo, promessa de recompensa,\nmediante paga, envenenamente, fogo,\nexplosivo, traição, dissimulação e embosca\n\npressupõem algum nível de planejamento\n(premeditação) da conduta.\n• Veja:\no https://jus.com.br/artigos/76137/premedita\ncao-nao-qualifica-o-delito-de-homicidio\no https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.\nbr/artigos/732544650/projeto-de-lei-insere-\na-premeditacao-como-qualificadora-no-\ncrime-de-homicidio\no https://www.nolo.com/dictionary/first-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/dictionary/second-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637-2.html\n\n\n• A terminologia first-degree and second-degree\nmurder e manslaughter não é usada em todos\nos Estados.\n• Veja a tabela, com as terminologias estaduais,\nem\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Murder_(United_States_la\nw).\n• Todavia, a terminologia é utilizada pelo Código\nPenal Federal, o Title 18 of the U.S. Code.\n• Veja o 18 US Code Chapter 51 (homicide):\nhttps://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/part-\nI/chapter-51.\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'privilegiado' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#privilegiado → voluntary manslaughter...."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' privilegiado<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo