Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:56:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Procedimento judicial
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Não diverge do sentido de procedimento, em sua feição geral. Procedimento judicial, pois, exprime a própria atuação em juízo ou o curso de uma demanda . E esta atuação tanto se refere à do autor , como à do réu e à do juiz , desde que exprime o movimento da ação , seguindo os trâmites que lhe foram traçados pela lei processual. Neste sentido, o procedimento judicial , conforme a natureza do caminho a seguir ou o método de atuação , tal como ocorre no processo , diz-se ordinário, especial, sumário ou cautelar . Ordinário , quando é o modo de agir comum , para que se ponha em movimento qualquer demanda ou contenda judicial. Especial , quando há uma forma especial ou parcial de agir. Sumário , quando se tratar de causas cujo valor não exceda vinte vezes o maior salário-mínimo e naquelas, qualquer que seja o valor, elencadas no inciso II do art. 275 do CPC. Cautelar , quando, acessório ao processo principal, puder ser instaurado antes ou no curso deste, v.g ., o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, o atentado etc. O procedimento especial pode ser de jurisdição contenciosa (ações de consignação em pagamento, de depósito, de prestação de contas, possessórias, inventário e partilha etc.) ou de jurisdição voluntária (alienação judicial testamentos, curatela etc.). Em certos casos, o procedimento judicial é chamado monitório , porque não se revela, propriamente, o movimento de uma demanda , mas uma advertência , um aviso , um convite ou uma reclamação , formulada em requerimento, para que outra pessoa dela se capacite e a cumpra, se for o caso. Os procedimentos monitórios objetivam-se nos processos acessórios, nas notificações judiciais, nos protestos. O procedimento também se diz contencioso, quando por ele não se manifesta o litígio ou a formação do juízo , em que se debate uma questão judicial.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Procedimento judicial' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Não diverge do sentido de procedimento, em sua feição geral. Procedimento judicial, pois, exprime a ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' procedimento judicial

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Procedimento judicial - Histórico de revisão

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