Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:57:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Processo civil
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/processo-civil
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* **1.** É o que versa sobre matéria de direito civil e de direito comercial, sendo o instrumento hábil para obter a prestação jurisdicional do Estado. **2.** Conjunto de ritos, das fases procedimentais e de atos praticados em juízo para a solução judicial de questões cíveis ou mercantis. **3.** Relação jurídico-processual que, por provocação do interessado, se estabelece em juízo entre as partes litigantes e o juiz e demais intervenientes, para fazer valer uma pretensão não penal, de conformidade com a lei processual civil. **4.** Diz-se do ramo do direito público interno que rege a organização, as funções do Poder Judiciário e o processo, isto é, a operação por meio da qual se obtém a composição ou solução de lides, litígios ou conflitos de interesses surgidos nas atividades civis, mercantis, administrativas etc. **5.** Complexo de normas e atos imprescindíveis para a aplicação judicial de normas na decisão de controvérsias de direito privado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do processo, quando se refere, especialmente, à matéria de Direito Civil, e, extensivamente, de Direito Comercial. E, assim, tanto se entende o vocábulo quando tomado em seu sentido lato, como em seu sentido estrito. Desse modo: O Processo Civil ou Direito Processual Civil , um ramo da Ciência Jurídica, que se classifica entre a matéria do Direito Público, porque de ordem pública ou de interesse geral é a sua instituição, designa o conjunto de normas impostas, em nome do Estado, para regular a administração da justiça, compreendendo todos os princípios e normas jurídicas indispensáveis à organização da Justiça e ao seu funcionamento. Por esta razão é que também se denomina Direito Judiciário. O processo civil , compreendido estritamente, mostra o conjunto de regras e de atos, que se fazem necessários para a aplicação do Direito, quando pedida a intervenção judiciária, que venha decidir ou esclarecer as contendas ou controvérsias do Direito Privado. Neste particular, pois, processo civil entende-se o meio pelo qual se consubstancia o procedimento judicial, a fim de que se investigue a realidade ou procedência da controvérsia acerca da relação jurídica trazida à tutela judicial. O processo civil é executado ou promovido através da prática ou da promoção de uma série de atos, que se sucedem segundo a ordem preestabelecida em lei. São atos que se mostram ordinatórios , porque dizem respeito à instrução do processo ou à sua boa marcha, e decisórios , porque deliberam acerca do que se pede ou se faz no processo. O processo civil, em regra, é aplicado também a certas questões comerciais, quando para elas não se impõe processo próprio e especial.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROCESSO CIVIL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROCESSO CIVIL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' processo civil

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Processo civil - Histórico de revisão

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