Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:02:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Proibição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/proibicao
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== Significado Prático ==
*Teoria geral do direito.* **1.** Ato ou efeito de proibir. **2.** Vedação, legal ou convencional, da prática de um certo ato. **3.** O que é defeso por lei. **4.** Aquilo que não é permitido. **5.** Impedimento para que se faça algo. **6.** Interdição. **7.** Preceito legal ou cláusula contratual que não permite a efetivação de algum ato.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prohibitio , de prohibere (vedar, interditar, proibir), na terminologia jurídica exprime toda disposição ou princípio , pelo qual se proíbe ou se veda a prática de um ato. A proibição, assim, revela-se em tudo o que é vedado ou defeso por lei ou por quem tenha autoridade para tomar a iniciativa. Na linguagem jurídica, a proibição é expressa de várias maneiras, notadamente pelo não pode, não é permitido, é defeso, não se deve, é vedado, não se admite . Se estabelecidas em lei, as proibições dizem-se legais . E os atos praticados em contravenção ou em infração aos princípios ou regras, que proíbem sua prática ou execução, não merecem qualquer apoio legal, sendo ineficazes juridicamente. Em certos casos, mesmo, constituem crimes passíveis de pena, segundo a prescrição legal. Desse modo, a proibição resulta num impedimento ou oposição formal , para que se faça ou se execute aquilo que se consigna na regra jurídica proibitória. E, quando há proibição legal a respeito dos direitos individuais, pode a oposição ou o impedimento ser efetivo, mesmo com o emprego da força. Relativamente à proibição, há um aforismo jurídico, em que se firma o princípio de que, proibido o principal , está proibido tudo o que dele for consequente: “Prohibitio principali, prohibentur omnia, quae s equentur ex illo .”

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROIBIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROIBIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' proibição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Proibição - Histórico de revisão

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