Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:03:24Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Promessa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/promessa
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== Significado Prático ==
Na *linguagem comum,* pode ter o sentido de: a) voto; b) compromisso futuro, verbal ou escrito; c) ato ou efeito de prometer; d) declaração pela qual alguém se obriga a fazer ou a não fazer algo; e) aquilo que se promete; coisa prometida; f) o que dá motivo para esperança. **2.** *Direito civil.* Declaração da intenção de realizar certo negócio jurídico ou contrair uma obrigação em futuro próximo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim promissa , forma plural de promissum , do verbo promittere (empenhar- se, assegurar, comprometer-se), entende-se, na significação jurídica, o ato pelo qual a pessoa se empenha ou se compromete a dar, fazer ou não fazer, alguma coisa. Desse modo, exterioriza-se pela manifestação da vontade, em face do que se evidencia a intenção ou o propósito de contratar uma obrigação ou executar um ato jurídico. E, assim, segundo as circunstâncias em que se possa manifestar, tanto se entende proposta, oferta , como compromisso , de que resulte a obrigação de cumprir o prometido. A promessa jurídica , no entanto, deve ser formal, a fim de que, por ela, se determine a obrigação a cumprir. Assim, a simples promessa ou seja, aquela que não se confirma por um propósito manifesto ou por um empenho expresso, não tem força para gerar obrigações e, consequentemente, dar direitos a outrem. Há mesmo, em relação à promessa, o aforismo: “Promissio debet intelligi, rebus sic stantibus.” Assim, pela interpretação do brocardo, a promessa, um empenho de caráter pessoal , deve ser atendida sem que se desprezem as circunstâncias, em que se tenha proferido, pois que sua exigibilidade se enfraquece se mudadas as mesmas circunstâncias, tal como se falecer o promitente ou não se registrarem os fatos em que se funda. A promessa pode ser formulada para que se empenhe ou contrate a pessoa qualquer espécie de obrigação ou pratique qualquer ato jurídico, para os quais tenha o promitente a capacidade jurídica e autoridade legal para comprometer-se. Assim, pode incidir na obrigação de comprar, de vender, de recompensar, de pagar, de contratar etc.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROMESSA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROMESSA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' promessa

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Promessa - Histórico de revisão

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