Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:04:29Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prontuário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prontuario
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== Significado Prático ==
*Direito processual penal.* a) Ficha policial onde se registram os crimes e contravenções penais praticados por uma pessoa, qualificando-a; b) cadastro onde se registram, em ordem, os dados informativos sobre os delitos perpetrados por alguém; c) antecedentes criminais de uma pessoa; d) registro da vida carcerária do sentenciado, durante todo o tempo em que cumpriu a pena, que acompanha o relatório enviado ao Conselho Penitenciário para efeito de concessão do livramento condicional. **2.** *Direito administrativo.* a) Fichário que contém apontamentos ordenados e classificados, relativos a certas informações sobre fatos ou pessoas que devam ser logo encontradas; b) cadastro ou registro que constitua uma fonte de informações imediata sobre os fatos anotados; c) pasta ou cadastro que contém os dados da vida funcional do servidor público, como data de ingresso, promoções, cargos, gratificações, férias etc. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* pode ter o sentido de: a) livro que contém indicações ou informações úteis; b) local onde são guardados objetos que possam ser necessários a qualquer momento; c) arquivo médico, em papel ou informatizado, contendo toda a documentação sobre dados biomédicos, prescrição terapêutica, relatórios de enfermagem, da anestesia e da cirurgia e os resultados de exames do paciente, tendo por objetivo facilitar a manutenção e o acesso às informações durante o atendimento ou tratamento.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim promptuarium (lugar em que se guardam coisas, que devem estar à mão), designa, na linguagem técnico-administrativa, toda espécie de fichário ou livro de apontamento , onde devidamente classificada e em certa ordem, se tem disposta uma série de informações, que devam ser de pronto encontradas. O cadastro ou toda espécie de registro , que tem por objetivo ser uma fonte de informações de imediata disponibilidade acerca dos fatos que ali se anotam e registram, são prontuários . Estão sempre prontos (presentes, à disposição) para cumprir o intuito informativo para que são criados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRONTUÁRIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRONTUÁRIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prontuário

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Prontuário - Histórico de revisão

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