Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:05:06Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Proporcionalidade
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
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== Significado Prático ==
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, de autoria de Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/15/edicao-1/proporcionalidade)

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Refere-se à adequada relação que deve existir entre a ação e o resultado ou entre os valores protegidos pelas normas jurídicas. É critério de interpretação axiológica, quando se põem em confronto valores diversos, devendo o intérprete optar pelo valor que se mostra com maior densidade ou importância. Denomina-se princípio da proporcionalidade a decorrência do princípio da supremacia da Constituição que tem por objeto a aferição da relação entre o fim e o meio, com sentido teleológico ou finalístico, reputando arbitrário o ato que não observar que os meios destinados a realizar um fim não são por si mesmos apropriados, ou quando a desproporção entre o fim e o fundamento é particularmente manifesta. O princípio da proporcionalidade apresenta as seguintes facetas: a) a exigência de conformidade ou adequação dos meios, o que pressupõe a investigação e prova de que o ato é conforme os fins que justificam sua adoção (relação de adequação medida-fim), ou seja, se a medida é suscetível de atingir o objetivo escolhido; b) o princípio da necessidade ou da menor ingerência possível, consistente na ideia de que os meios eleitos para alcançar determinado fim devem ser os menos onerosos, daí decorrendo a perquirição da: 1. necessidade material; 2. exigibilidade espacial; 3. exigibilidade temporal; e 4. exigibilidade pessoal ou individuação das limitações. O princípio pode ser denominado, também, de “escolha do meio mais suave”; c) o princípio da proporcionalidade em sentido restrito, em que meios e fim são colocados em equação mediante um juízo de ponderação, a fim de se avaliar se o meio utilizado é ou não proporcionado em relação ao fim. Na Constituição de 1988 não há adoção expressa do princípio da proporcionalidade, que é implícito em diversos dispositivos: a) o princípio da adequação dos meios, no art. 138, ao se referir às garantias constitucionais que ficarão suspensas durante o estado de sítio; b) o princípio da necessidade, no art. 37, IX, sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; c) o princípio da proporcionalidade em sentido restrito, no art. 173, dispondo que, ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Note-se que são todos exemplos de dispositivos constitucionais que demonstram que o exercício de qualquer direito não é absoluto, mesmo porque “a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudique outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos”.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Proporcionalidade encontra-se na doutrina."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Proporcionalidade na PUC-SP."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral e Filosofia do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' proporcionalidade

== Referência Bibliográfica ==
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral e Filosofia do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Proporcionalidade - Histórico de revisão

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