https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Propriedade_Privada 2026-06-18T17:34:12Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Propriedade_Privada&diff=31904&oldid=prev 2026-05-20T07:05:58Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Propriedade Privada<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:propriedade-privada<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> —, ainda que pertencente á Estrangeiros: Essa Lêi Regulamentar é a de 9 de Setembro de 1826, além de outras acrescidas, que se-podem vêr na bonsolid. das Leis Civis Arts. 63 á 68, e nas suas Notas.<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a propriedade cujos direitos são atribuídos particular ou individualmente a certa ou determinada pessoa, estando, assim, sob o domínio absoluto e exclusivo dela. No conceito jurídico, porém, a expressão exprime a própria garantia ou a segurança que se atribui a certa pessoa (o proprietário), para que possa dispor e usar da coisa que lhe pertence segundo sua vontade, dirigida segundo os preceitos e regras legais. Neste sentido, opõe-se à significação de propriedade pública ou de propriedade coletiva , que escapam a essa sujeição à vontade individual, não entrando no rol de coisas particulares ou individuais os objetos a que se referem. A propriedade privada é também chamada de propriedade individual , tendo a mesma significação, quando se refere ao objeto sobre que incidem os respectivos direitos de propriedade, de propriedade particular .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Propriedade Privada&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;—, ainda que pertencente á Estrangeiros: Essa Lêi Regulamentar é a de 9 de Setembro de 1826, além de outras acrescidas, ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Histórico, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; propriedade privada<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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