Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:05:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Propriedade plena
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/propriedade-plena
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== Significado Prático ==
*Direito civil*. **1.** Propriedade alodial. **2.** Propriedade perfeita que se dá quando todos os seus elementos constitutivos se acham reunidos na pessoa do proprietário, ou seja, quando seu titular pode usar, gozar e dispor do bem de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, bem como reivindicá-lo de quem, injustamente, o detenha. Trata-se da propriedade consolidada ou propriedade pura.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou propriedade perfeita, assim se diz daquela em que todos os direitos, que lhe são elementares e inerentes, se encontram enfeixados em mãos de uma pessoa. Desta forma, a soma de direitos relativos à propriedade, atribuídos somente a uma pessoa, dão a esta uma plenitude de poderes sobre a propriedade. À propriedade plena revela-se o domínio , que é a expressão científica apropriada para indicar o direito de propriedade em toda a sua plenitude . A propriedade plena, também, é dita propriedade consolidada . Está consolidada porque todos os direitos próprios ou inerentes a ela se mostram unidos ou formando um todo em mãos de um só, o que não ocorre quando os direitos, formadores dessa totalidade de direitos , se apresentam desunidos ou desmembrados , para que se outorguem poderes a pessoas diferentes. É o caso do desmembramento do domínio ou mais propriamente dos direitos que lhe correspondem, os quais, em se destacando, dizem-se direitos reais sobre a coisa ( jura in re aliena ); vêm limitar ou restringir os poderes do proprietário sobre a coisa, objeto da propriedade. E, assim, já não os pode exercer plenamente , visto que está limitado, onerado ou diminuído em seus direitos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE PLENA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE PLENA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' propriedade plena

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Propriedade plena - Histórico de revisão

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