Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:06:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Propriedade resolúvel
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/propriedade-resoluvel
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É a que encontra, no seu título constitutivo, uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes ou a lei estabelecem uma condição resolutiva. É o que se dá no fideicomisso, com a propriedade do fiduciário, na doação, com cláusula de reversão, e na retrovenda, com o domínio do comprador. É aquela que no próprio título de sua constituição encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou vindo o termo extintivo, seja por força da declaração de vontade, seja por determinação da lei (Clóvis Beviláqua). É também designada propriedade revogável.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2402/propriedade-resoluvel

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que está latório que não suscita conseqüências coersujeita a ser extinta, ou revogada, concorde citivas àquele a quem se destina, restrinou não seu possuidor. gindo-se a tornar pública a declaração da-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a propriedade, quando os direitos que a constituem estão subordinados a revogação ou se instituem por prazo de duração temporária. Desse modo, é a propriedade que não se mostra em caráter permanente , é passível de revogação, independente da vontade do proprietário. Vários os casos em que se pode apresentar a propriedade, sob condição resolutória , a ela imposta por força de declaração da vontade, quando constituída, ou por determinação de lei. A resolução da propriedade opera a restituição da coisa, a que se refere, ao antigo dono ou ao que se indicar para ser o seu dono. Vide: Fideicomisso . Nesta razão, o sentido de resolúvel , neste caso, equivale ao de revogável, rescindível e extinguível . A resolução , assim, tanto pode ocorrer pela revogação , pela rescisão , como pela terminação do prazo, o que se mostra extinção . A propriedade resolúvel equivale ao sentido de propriedade condicional , sendo, assim, espécie que não se pode qualificar de perfeita , pois que não se integra nela o elemento permanência ou perpetuidade . Pela prescrição, a propriedade resolúvel pode tornar-se perfeita . E, nestas circunstâncias, converte-se em propriedade plena ou propriedade absoluta .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE RESOLÚVEL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE RESOLÚVEL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' propriedade resolúvel

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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Propriedade resolúvel - Histórico de revisão

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