Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:06:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Prostituição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/prostituicao
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* **1.** Comércio carnal. **2.** Crime consistente em entregar-se à prática do ato sexual, habitual e profissionalmente, satisfazendo a lascívia alheia, mediante uma prefixada remuneração pecuniária imediata.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prostitutio , do verbo prostituere (expor publicamente, pôr à venda ou mercadejar), literalmente exprime o vocábulo o tráfico ou venda pública de alguma coisa. No sentido jurídico, porém, passou a designar o comércio do amor ou a entrega da mulher aos prazeres dos homens, por dinheiro ou mediante paga . Assim, prostituição , importando em venda, em tráfico, significa o comércio do corpo , a venda pública do corpo para satisfação dos prazeres dos homens, sem escolha. A natureza mercenária destas relações sexuais e a entrega à impudicícia pública , isto é, ao gozo sexual de qualquer homem, é que caracterizam a prostituição . Está, assim, o vocábulo em exato sentido à sua origem: é a venda pública , o mercadejamento do corpo , não importa quem o compre, mas o preço que se pague. Não há prostituição, pois, na entrega da mulher por predileção a um homem só, sem qualquer interesse mercenário, mesmo que se mostrem relações sexuais ilícitas. Desse modo, o adultério não é prostituição. E, igualmente, não se caracteriza como tal o concubinato . A prostituição apresenta requisitos inconfundíveis: comércio carnal, habitualidade, falta de escolha e interesse mercenário .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROSTITUIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROSTITUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' prostituição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Prostituição - Histórico de revisão

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