https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Prote%C3%A7%C3%A3o_jur%C3%ADdicaProteção jurídica - Histórico de revisão2026-06-18T16:31:36ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Prote%C3%A7%C3%A3o_jur%C3%ADdica&diff=31970&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T07:06:51Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Proteção jurídica<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/protecao-juridica<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil* e *direito processual civil.* **1.** Conjunto de atos conservatórios previstos em lei para resguardar direitos de seu titular, como: protesto; retenção; arresto; sequestro; caução fidejussória ou real; interpelações judiciais para constituir devedor em mora, quando esta não resulta de cláusula expressa na convenção, ou de termo estipulado com esse escopo, ou de notificação extrajudicial. **2.** Direito de movimentar a máquina judiciária, propondo uma ação judicial para proteger um direito subjetivo, fazendo cessar a sua violação, desde que haja interesse econômico ou moral. **3.** Conjunto de instrumentos (meios legais) de que o titular dispõe para defender, preventivamente, o seu direito, impedindo sua violação, que podem ser: extrajudiciais, como arras, fiança, cláusula penal etc., ou judiciais, como interdito proibitório, ação de dano infecto etc.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROTEÇÃO JURÍDICA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROTEÇÃO JURÍDICA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' proteção jurídica<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual]]</div>Advogado Completo