Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:07:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Protesto de títulos
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/489/protesto-de-titulos
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/489/protesto-de-titulos

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação genérica dada ao protesto , que se costuma fazer, como medida probatória de falta de cumprimento de obrigação firmada no título, ou para ressalva e segurança de direitos que se geraram dele. O protesto, pois, em referência aos títulos , geralmente de ordem mercantil, exprime sempre a declaração acerca de fato, que lhe diz respeito, que se pretende autenticar para prevenir responsabilidades e assegurar direitos . No entanto, para que o título possa ser protestado ou ser levado a protesto , necessário que seja, por sua natureza, protestável . E como título protestável entende-se aquele que contém obrigação exigível , pois que o protesto deve constar de fato , em que se evidencie a falta de cumprimento da mesma obrigação, que possa causar ou ocasione prejuízos ao titular dos direitos correspondentes. São títulos protestáveis, v.g.: a) letra de câmbio, por falta de aceite e por falta de pagamento; b) nota promissória, por falta de pagamento; c) duplicata, por falta de reconhecimento e devolução e por falta de pagamento; d) cheque, por falta de pagamento; e) conhecimento de transporte, passado à ordem e endossado, por falta de entrega da mercadoria; f) conhecimento de depósito, por falta da entrega da mercadoria depositada. O protesto de títulos será feito no ofício de protestos de títulos que tenha jurisdição sobre a pessoa do devedor ou responsabilidade pelo cumprimento da obrigação, cuja falta se quer declarar para sua autenticidade e comprovação, pelo que, em princípio, deve ser tirado no domicílio do devedor ou representante dele, pois que aí é ele exigível . Anotado o pedido de protesto (apontamento) , dele é intimado o devedor . E somente depois dessa intimação, que pode ser feita por edital , publicado na imprensa, quando não presente o devedor, é o protesto tomado por termo, dando-se ao interessado o instrumento deste protesto , anexado ao respectivo título, em que, também, se anota a execução da diligência. A Lei nº 9.492, de 10.09.97, definiu a competência e regulamentou os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Protesto de títulos é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Protesto de títulos na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' protesto de títulos

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Protesto de títulos - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica