https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Protesto_por_novo_j%C3%BAri 2026-06-18T15:09:47Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Protesto_por_novo_j%C3%BAri&diff=32003&oldid=prev 2026-05-20T07:07:32Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Protesto por novo júri<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Geral, Direito Processual Penal<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = washington:protesto-por-novo-juri<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Protesto particusuidor, do dono de qualquer bem. lar da defensoria, que não se conforma com<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designava o recurso, privativo da defesa, interposto por petição ou por termo nos autos, a contar da ciência da decisão, visando reformar o veredicto do Tribunal do Júri nas hipóteses de sentença condenatória de reclusão igual ou superior a 20 anos. O protesto por novo júri só tinha cabimento uma vez e, caso interposto, invalida qualquer outro recurso. O protesto por novo júri deixou de existir ante a revogação dos arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal pela Lei 11.689, de 2008.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#protesto por novo júri | vide JÚRI.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Protesto por novo júri&#039; é complexo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Protesto particusuidor, do dono de qualquer bem. lar da defensoria, que não se conforma com...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Geral, Direito Processual Penal<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; protesto por novo júri<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]</div>

Advogado Completo