Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:07:46Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Protutor
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/protutor
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Aquele que, sem preencher as condições de tutor, administra os negócios do menor e exerce as funções próprias da tutela; b) curador especial nomeado pelo juiz quando colidirem os interesses do pai com os do filho menor; c) aquele que, sendo órgão complementar, é nomeado pelo magistrado para finalização dos atos do tutor, mediante gratificação módica arbitrada judicialmente. Exerce sua função com zelo e boa-fé, informando o juiz não só sobre o bom andamento do exercício da tutela, como também da ocorrência de atos de má-administração, de descuido ou malversação dos bens do tutelado, sob pena de responder solidariamente pelos danos causados. **2.** *História do direito.* Espécie de gestor de negócio que, na Roma antiga, de boa-fé, administrava, sem ser tutor do menor, seus negócios.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* que aliás é entidade diversa, como resulta da combinação dos Arts. 4171 e 420 do Cod. Franc.: Não lhe-caberia antes o nome [lie

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Da expressão jurídica, latina, protutore ou pro tutore , segundo o próprio sentido que se encontra no Direito Romano, entende-se a pessoa que, não sendo tutor de um menor (pupilo) , administra os seus negócios ou intervém neles. Equivale, pois, a espécie de gestor dos negócios do menor ou pupilo. E, nesta circunstância, difere do falso tutor , que se inculca tutor, sabendo que não o é, fazendo impor uma autoridade, que não lhe é outorgada, revelando-se, desse modo, um protutor de má-fé . No sentido atual, sem fugir ao sentido antigo, o protutor é aquele que, sem se investir na posição definida de tutor, é posto para intervir ou fiscalizar as funções da tutela. Protutor . Na significação jurídica do Direito francês, designa a pessoa que, ao lado do tutor, é posta para administrar bens que não se acham situados no local, em que têm domicílio o tutelado e o tutor, isto é, quando estes residem na metrópole e os bens se acham nas colônias ou no estrangeiro e vice-versa . É, assim, um administrador dos bens distantes do tutelado, mostrando-se um tutor extra ou especialmente indicado para esse fim.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PROTUTOR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PROTUTOR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' protutor

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Protutor - Histórico de revisão

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