https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Purga%C3%A7%C3%A3o 2026-06-18T09:13:37Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Purga%C3%A7%C3%A3o&diff=32266&oldid=prev 2026-05-20T07:12:07Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Purgação<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:purgacao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim purgatio , de purgare (alimpar, justificar-se, escusar ou expiar), é o vocábulo tomado, em sentido geral, como a expiação ou escusa acerca de falta que se tenha cometido, seja pela execução espontânea das obrigações decorrentes, inclusive o cumprimento da pena, seja pela remoção do fato ou fatos, em que se gera a culpa imputável. A purgação , assim, tem a eficácia de liberar a pessoa da responsabilidade que lhe era atribuída ou de alimpá-la da pena. E, assim, se extingue a obrigação , a que estava sujeito. Ou cessam os efeitos da condenação. Em qualquer circunstância, pois, em que se aplique o vocábulo, revela sempre o sentido de correção, saneamento, emenda, reparação, alimpamento daquilo que estava errado ou que se mostrava fato culposo , e, por esta razão, fato punível ou imputável a alguém, para aplicação da pena ou atribuição da responsabilidade, dele decorrente. A purgação, portanto, na acepção jurídica, é sempre o ato que vem reparar ou corrigir a falta cometida , para que se isente o faltoso da imputação, que lhe é atribuída por lei, livrando-o das consequências que lhe traria a falta cometida ou cumprindo o castigo que lhe foi imposto. Desse modo, em regra geral, a purgação tem a eficácia de livrar, liberar ou extinguir a obrigação, o encargo, a responsabilidade, que se atribuía à pessoa. E assim, reparando, corrigindo, emendando, produz, sob todos os aspectos, um perfeito alimpamento . É assim que a purgação da mora entende-se a reparação ou emenda dela, em virtude do que se fica livre ou isento da falta e das consequências que dela advêm. Por ela a mora se extingue . Purgar-se a condenação é cumprir a pena resultante de uma condenação, em virtude do que se extingue a punibilidade . É a reparação do mal, pela expiação da pena. A purgação tem sempre efeitos resolutórios ou extintivos: o que ela alimpa ou repara se resolve ou se extingue.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#purgação | (da mora) vide MORA.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Purgação&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim purgatio , de purgare (alimpar, justificar-se, escusar ou expiar), é o vocábulo tomado, em ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; purgação<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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