Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:13:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Qualificação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/qualificacao
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Nas *linguagens jurídica* e *comum* quer dizer: a) ação ou efeito de qualificar ou de fornecer dados concernentes à própria identidade, estado civil, profissão, domicílio etc.; b) atribuição de nome, qualidade ou título a algo; determinação das qualidades de alguma coisa ou pessoa; c) aptidão ou habilitação para algum cargo, profissão ou emprego; qualidade relativa à competência ou capacitação; d) requisito que constitui condição para obter algum privilégio. **2.** *Direito eleitoral.* a) Processo de alistamento eleitoral; b) identificação do candidato a eleitor. **3.** *Direito processual.* Identificação pormenorizada das partes litigantes, do ofendido, do acusado e das testemunhas e apuração dos impedimentos porventura existentes e das relações de parentesco, amizade ou inimizade ou de dependência com as partes e interesse na causa. **4.** *Direito penal.* Determinação da natureza e das circunstâncias em que se deu infração da lei penal, para graduar a pena a ser imposta ao condenado. **5.** *Direito internacional privado.* Operação pela qual o órgão judicante, antes de prolatar a decisão, averigua, mediante a prova feita, qual a instituição jurídica correspondente ao fato interjurisdicional provado. Determinação da natureza jurídica de uma relação jurídica para solucionar, com base na lex fori, questão de conflito de leis no espaço, apontando qual o elemento de conexão tido como conveniente para indicar a lei substantiva aplicável ao fato interjurisdicional, que, quanto: a) à pessoa, será a nacionalidade, o domicílio, o local da constituição da pessoa jurídica etc.; b) à coisa móvel ou imóvel, será a lei da situação, do local do registro, ou da matrícula; do lugar do destino, se coisa em trânsito etc.; c) ao ato, será a lei do delito, da celebração, cumprimento ou execução do contrato, da efetiva prestação de serviço para o contrato de trabalho; d) à ação, será a lei do tribunal onde corre o feito. A qualificação do elemento de conexão só pode ser fornecida pela lex fori, por constituir o momento interpretativo da norma de direito internacional privado do forum, uma vez que o fato sempre gravitará para determinada jurisdição.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. O mesmo que indivito ao seu objeto, não podendo ser alterada, duação; classificação, aptidão; classificanem ser objeto de alteração, significando, ção ou a conseqüência qualificativa, a respor isso, acordado de modo claro e definipeito das informações: identidade, estado tivo o seu valor (CPC, art. 586, § 1.o).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim qualificatio , de qualis (de que sorte, de que natureza), exprime a ação de mostrar as qualidades ou determinar as qualidades da coisa . Revela a própria caracterização ou a determinação da coisa, do fato ou da pessoa, pela especificação ou classificação a que se subordina, em face dos requisitos ou das condições em que se apresentem. A qualificação, pois, tem a função de assinalar ou de determinar as qualidades individuais do fato, da coisa ou da pessoa, para que por elas se caracterizem. Pela qualificação, portanto, determina-se a natureza jurídica do fato, da coisa ou da pessoa. É a demonstração das qualidades , sejam estas elementares ou essenciais, ou acessórias ou acidentais. Qualificação . Na terminologia do Direito Processual, seja civil ou penal, a qualificação é tomada no conceito de identificação . E, nesse sentido, a qualificação compreende a anotação de todos os elementos individualísticos da pessoa, como nome, idade, nacionalidade, estado, profissão, domicílio ou residência, a fim de que, por eles, bem se individualize a pessoa. Na qualificação que se procede no preâmbulo dos depoimentos, além dessas indicações, mencionam-se as relações de amizade ou inimizade, ou de parentesco entre a pessoa que se está qualificando com as partes interessadas no processo, exigência que não se faz mister se a identificação é do réu ou dos autores do crime.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#qualificação | 1 – identification.\n• qualificação do autor → identification of\nplaintiff.\n2 – qualification; classification.\n• a qualificação jurídica do contrato → the legal\nclassification of the contract.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de QUALIFICAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de QUALIFICAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' qualificação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Qualificação - Histórico de revisão

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