Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:14:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Quebra
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/quebra
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== Significado Prático ==
*Direito comercial* e *direito falimentar.* a) Falência; b) peso do veículo, que efetua transporte, sem carga; c) desconto no peso de uma mercadoria; aquilo que se dá a mais para compensar eventual perda de peso; d) mercadoria que se dá a mais, em caso de compra de grande vulto, para agradar ao comprador. **2.** Na *linguagem jurídica,* em geral, significa: a) não cumprimento do dever assumido; b) desfalque; perda; c) interrupção; d) fratura; ruptura; e) perda de peso por secagem.

*Nota Adicional:* 1.(dir. com. e direito falimentar. a) Falência; b) peso do veículo, que efetua transporte, sem carga; c) desconto no peso de uma mercadoria; aquilo que se dá a mais para compensar eventual perda de peso; d) mercadoria que se dá a mais, em caso de compra de grande vulto, para agradar ao comprador. 2. Na linguagem jurídica, em geral, significa: a) não cumprimento do dever assumido; b) desfalque; perda; c) interrupção; d) fratura; ruptura; e) perda de peso por secagem

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o estado dos Commerciantes 92

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de quebrar (reduzir a pedaços, perder), na linguagem correntia do Direito Comercial é tomado em dois sentidos: no sentido de falência e no de perda ou estrago . Mas tem o sentido ainda de falta, não cumprimento, transgressão . Quebra . É a falência, a insolvabilidade declarada judicialmente. Outrora, a quebra dolosa dizia-se propriamente bancarrota . A simples quebra entendia-se aquela que se registrava de boa-fé. Primitivamente, era a denominação utilizada pelo Cód. Comercial no capítulo em que tratava das Falências (Parte Terceira, arts. 797 e seguintes). E o Cód. Civil/1916, na acepção de falência, a empregara no art. 823. Quebra . Na linguagem correntia, com aplicação no Direito, é igualmente tomado no sentido de falta ou não cumprimento do dever assumido. Assim, quebra do compromisso, quebra do juramento, quebra da fidelidade , de modo claro assinalam a falta, o não cumprimento ou a transgressão aos deveres jurídicos derivados do compromisso, do juramento ou da fidelidade. Traz o mesmo sentido de quebramento .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quebra | sinônimo de FALÊNCIA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de QUEBRA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de QUEBRA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' quebra

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Quebra - Histórico de revisão

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