Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:15:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Quesito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/quesito
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== Significado Prático ==
Na *linguagem jurídica,* em geral, quer dizer: a) requisito; b) problema; c) questão sobre a qual se pede o esclarecimento ou parecer de alguém; questão proposta; d) ponto que exige uma resposta. **2.** *Direito processual civil.* Questão formulada por itens pelas partes, pelo órgão de Ministério Público e magistrado ao perito, ou assistente, para a instrução da causa em assuntos técnico-científicos (Othon Sidou). **3.** *Direito processual penal.* a) Ponto relativo ao fato que se pretende esclarecer, contido no arrazoado ou libelo pedindo opinião ou parecer jurídico; b) questão formulada pela autoridade competente ou pelas partes ao perito que vai proceder ao exame de corpo de delito ou efetuar a perícia criminal para que esclareça circunstância ou pontos controvertidos que interessam à acusação ou à defesa; c) cada pergunta proposta pelo presidente do Tribunal do Júri sobre questões de fato aos jurados habilitados para o julgamento (Othon Sidou). Os quesitos são formulados na seguinte ordem, indagando sobre: materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se há circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Pergunta formulada pelo justifique seu ato, ou quando, no vencimento magistrado ou pelas partes, a perito, para da fiança, comete outra transgressão penal, instrução de questão técnica; cada uma das rompendo, assim, um compromisso firmaquestões que o juiz, através de uma comudo anteriormente. nicação escrita, abreviando o seu conteúNota: Alguns juristas chamam este ato de do, entrega aos jurados (CPC, art. 421; quebramento de fiança, que tem o mesmo CPP, arts. 479 a 480). sentido.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim quaesitum (pergunta), entende-se justamente a pergunta ou a interrogação formulada para que seja respondida pela pessoa a quem é feita. E é pergunta que se formula para esclarecimento de questão que se debate. A matéria do quesito , ou seja, o assunto constante da pergunta , deve referir-se ao ponto ou pontos da questão em debate ou aos fatos, que querem esclarecer. E assim se exige, porque a função do quesito é justamente a de vir esclarecer a controvérsia ou a procedência dos fatos alegados pelas partes em demanda. Nas questões jurídicas os quesitos são formulados pelas partes e pelo próprio juiz-presidente do feito, dentro da matéria ou das hipóteses aventadas no processo. Daí a distinção entre quesitos pertinentes e quesitos impertinentes . Quesitos pertinentes são os que, legalmente autorizados, se apoiam em fatos constantes dos autos. São, pois, os quesitos que pertencem à causa . Mas, além de pertencerem à causa, devem mostrar-se legítimos e convenientes , para que não extravasem as suas finalidades, quando em caso de perícia, e possam ser admitidos. É assim que, num exame parcial de livros, os quesitos formulados não se podem estender de modo a transformar esta exibição parcial numa exibição total. Quesitos impertinentes são aqueles que, por serem estranhos à causa, ou virem extemporaneamente, mostram-se inoportunos e ilegítimos. Neste caso, cabe ao interressado impugná-los para que sejam excluídos e não mereçam a resposta do perito. Em relação à oportunidade da apresentação, os quesitos dizem-se: Originários , quando apresentados ou formulados no termo legal, disposto na lei processual. Suplementares , quando formulados posteriormente, depois que se processe a diligência ou a perícia. Inoportunos ou impertinentes , aqueles que se formulem fora dos prazos legais permitidos por lei ou autorizados pelo juiz.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quesito | question.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Pergunta formulada pelo magistrado ou pelas partes, a perito, para instrução de questão técnica; cada uma das questões que o juiz, através de uma comunicação escrita, abreviando o seu conteúdo, entrega aos jurados (CPC, art. 421; CPP, arts. 479 a 480).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Pergunta formulada pelo magistrado ou pelas partes, a perito, para instrução de questão técnica; cada uma das questões que o juiz, através de uma comunicação escrita, abreviando o seu conteúdo, entrega aos jurados (CPC, art. 421; CPP, arts. 479 a 480).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de QUESITO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de QUESITO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' quesito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Quesito - Histórico de revisão

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