https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Quinhoeiro 2026-06-18T03:19:00Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Quinhoeiro&diff=32541&oldid=prev 2026-05-20T07:16:27Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Quinhoeiro<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:quinhoeiro<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Formado de quinhão , entende-se, geralmente, toda pessoa que tem a porção ou parte de uma coisa ou é dono de um quinhão em uma coisa. Mas, propriamente, é o vocábulo empregado no sentido de consorte, parceiro ou sócio e participante, com outras pessoas, dos frutos ou das rendas que se possam tirar da coisa comum. Nesta razão, o quinhoeiro difere do condômino. Ao quinhoeiro não assiste o direito de fazer cessar a divisão da coisa, para que se aposse da parte que lhe pertence. O pedido da divisão é direito assegurado ao condômino, desde que não é da essência do condomínio a indivisão da coisa. “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.” (Cód. Civil/2002, art. 1.320, caput ). O Cód. Civil/1916, art. 629, só trazia a primeira parte do que está no CC atual. (ngc) E se a divisão da coisa é impossível ou se adjudica a um dos condôminos a totalidade da coisa, pagando este aos demais o valor de sua parte, ou se vende a coisa, para que se reparta o preço da venda. O quinhoeiro tem direito a uma parte das rendas ou dos frutos da propriedade comum e indivisa. Não é comproprietário nem condômino dela.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Quinhoeiro&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Formado de quinhão , entende-se, geralmente, toda pessoa que tem a porção ou parte de uma coisa ou é...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; quinhoeiro<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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