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2026-05-20T07:16:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Quirografário
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:quirografario
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== Significado Prático ==
(Gr. chirographariu.) dade, as cotas-partes dos lucros havidos Adj. Diz-se dos atos e contratos que consem negócios; ou a cota-parte de participatam de um instrumento particular, assinação num condomínio. do apenas pelo devedor, ou daquele credor

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim chirographarius , de chirographum , procedente do grego cheirographos (escrito do próprio punho ou autógrafo), por sua significação originária exprime todo escrito feito e assinado pela pessoa, sem intervenção ou cooperação de outrem. Desse modo, demonstra a qualidade do escrito que é assinado, simplesmente, pelo próprio devedor, em contrário ao sentido de síngrafo , que mostra ou indica a existência da assinatura tanto do devedor como do credor. Quirógrafo, pois, revela o documento somente firmado pela pessoa ou somente emanado do devedor, enquanto o síngrafo importa na assinatura do devedor e do credor, isto é, de todos os contratantes. Quirografário . Mas, na linguagem referente às questões creditórias, é o vocábulo especialmente empregado para significar a ausência de garantia real ao direito creditório ou crédito de alguém, bem assim a inexistência de qualquer preferência. Traz, assim, uma significação oposta a privilegiado ou preferencial . Desse modo, dando a qualidade do credor (quirografário), significa que o mesmo está desprovido de qualquer garantia real ou pessoal, relativamente à exigência de seu crédito. E tanto pode este ser representado por documento assinado pelo devedor (quirógrafo) , como pode resultar de um contrato (síngrafo) . Sem qualquer direito de preferência ou garantia real, distinguem-se, perfeitamente, dos credores privilegiados ou preferenciais, aos quais assistem os privilegia exigendi , seja em consequência da garantia real, que assegura o pagamento do crédito, seja em consideração à pessoa do credor, legalmente indicado como preferente. E, desse modo, serão pagos sempre depois que solvidos os créditos privilegiados, pelo que restar . Quando o vocábulo distingue a natureza da dívida (chirografaria pecunia) , entende-se aquela cuja segurança ou exigibilidade se apoia, exclusivamente, num escrito de dívida firmado pelo devedor.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quirografário | vide CREDOR QUIROGRAFÁRIO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Quirografário' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Gr. chirographariu.) dade, as cotas-partes dos lucros havidos Adj. Diz-se dos atos e contratos que consem negócios; ou ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' quirografário

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Quirografário - Histórico de revisão

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