https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=RIFARIFA - Histórico de revisão2026-06-15T20:27:54ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=RIFA&diff=34853&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T07:55:41Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = RIFA<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rifa<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil* e *direito penal.* Contrato aleatório pelo qual se sorteia um objeto por meio de bilhetes numerados. Se não for autorizada legalmente, constitui contravenção penal. **2.** *Direito civil.* a) Documento, cujo número foi premiado, pelo qual o emitente se obriga a entregar o objeto sorteado a quem lho apresentar como seu detentor; b) sorteio de objeto por meio de cupom numerado previamente.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do espanhol rifa , do alemão riffen (arrebatar com violência), quer exprimir o sentido de briga ou desordem . Rifa . Vulgarmente, porém, é nome que se atribui à tômbola ou ao sorteio de coisas ou objetos por meio de bilhetes numerados . É espécie de loteria , diferente desta porque os prêmios são em coisas , não em dinheiro. Na linguagem popular, é a rifa denominada ação entre amigos . Realiza-se por meio de listas ou por meio de cartões numerados . Juridicamente, a rifa exibe-se como espécie de contrato aleatório.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RIFA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RIFA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rifa<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo