https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Radiodifus%C3%A3o 2026-06-04T18:46:14Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Radiodifus%C3%A3o&diff=32663&oldid=prev 2026-05-20T07:18:38Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Radiodifusão<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:radiodifusao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a difusão de concertos, conferências, representações teatrais ou de outros programas de diversões pela radiofonia. Radiocomunicação ; rádio . A radiodifusão está subordinada a regime especial, sendo sua exploração comercial sujeita à concessão pelo Poder Público, por meio de ondas ou faixas , previamente estabelecidas, consoante regras instituídas não somente pelo governo local, como decalcadas em tratados internacionais. A reprodução ou a difusão de obras intelectuais, literárias ou musicais, promovidas pelas estações de radiodifusão, é sujeita ao pagamento dos direitos autorais que competem aos autores das ditas obras. A CP/1988, art. 222, dizia que a propriedade de empresa de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais competem a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual. A EC/36, de 28.05.02, mudou a redação, para permitir a participação de pessoas jurídicas. O prazo de concessão ou permissão para as emissoras de rádio é de 10 anos. A Lei nº 9.612, de 19.02.98, instituiu o serviço de radiodifusão comunitária.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Radiodifusão&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a difusão de concertos, conferências, representações teatrais ou de outros programas de diversões ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; radiodifusão<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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