Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:19:02Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Rapto
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:rapto
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== Significado Prático ==
Do latim raptum , do verbo rapere (arrebatar, ou levar pela força), originariamente entende-se a apropriação, o apossamento de coisas ou arrebatamento de pessoas, pela força ou pela violência. Assim, rapto assemelha-se, vulgarmente, ao roubo. Rapto . No entanto, na linguagem jurídica, era o vocábulo especialmente empregado para designar o arrebatamento ou a retirada de pessoas , de local em que se encontram para outro, seja pela violência, pela fraude ou pelo engano. Nesta razão, o rapto podia ser violento ou não. E se permitia mesmo, quando se tratasse do rapto de mulher , que desse esta o consentimento para sua execução. Era, nesta hipótese, o rapto consensual . Consoante os fins, isto é, em relação ao objeto ou à intenção do agente promotor do rapto ( raptor ), podia este revelar-se um crime contra a liberdade individual ou contra os costumes. O rapto de que se derive atentado à liberdade da pessoa raptada é sempre violento. A pessoa será, em regra, subtraída ou arrebatada contra sua vontade, para que se cumpra a intenção do agente. Neste caso, estarão os raptos de homens ou de crianças, arrebatados de seu domicílio, seja para extorsão ou para outros fins. Rapto . Na linguagem penal, indicava o vocábulo a subtração de mulher honesta, de seu domicílio, para fins libidinosos, mediante violência, grave ameaça ou fraude. LISZT o define como “a usurpação sobre uma pessoa do sexo feminino, para fins sexuais”. Desse modo, o rapto da mulher tem por elemento dominante a intenção do raptor de satisfazer na raptada seu instinto sexual. E não importa que se tenha ou não praticado o ato libidinoso. A retirada da mulher do lugar, onde estava, com violência, grave ameaça ou fraude, com a intenção de satisfazer desejos sexuais, já atenta contra a honra dela e contra a segurança da família, para configurar crime. O crime de rapto foi revogado pela Lei 11.106, de 28.03.2005.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rapto | (dir. penal) abduction. Vide SEQÜESTRO.\n• raptor → abductor.\n• raptado → abductee.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Rapto' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim raptum , do verbo rapere (arrebatar, ou levar pela força), originariamente entende-se a apr..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rapto

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Rapto - Histórico de revisão

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