Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:23:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Readaptação
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Geral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:readaptacao
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== Significado Prático ==
S.f. Aproveitamento dos quire-a, receba ou oculte (CP, art. 180). serviços do funcionário, que tenha função

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De readaptar (ajustar novamente, dar nova adaptação), entende-se, praticamente, a conformação ou a remodelação de uma coisa, para que se ajuste, ou sirva ao novo fim a que se destina. É, pois, a nova adaptação . Em relação às pessoas, quando a readaptação é tendente a reajustá-las a certos misteres, ou a trazê-las à prática de atos, de que se desviaram, é igualmente denominada recuperação . Readaptação . Na terminologia do Direito Administrativo, entende-se, especialmente, o aproveitamento do funcionário em função ou cargo mais compatível com as capacidades física ou intelectual dele ou com a vocação demonstrada no desempenho de outro mister. Desse modo, a readaptação é realizada por um reajustamento de funções ou encargos. E, assim, novas atribuições serão dadas ao funcionário, contanto que compatíveis com as funções inerentes à carreira a que pertencer. A readaptação é, em regra, promovida compulsoriamente, isto é, por iniciativa da própria autoridade administrativa competente. Mas não se impede nem se proíbe que possa ser pedida e justificada pelo próprio funcionário. É a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (art. 24 da Lei nº 8.112, de 11.12.90).

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

*Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 10.261/1968, art. 41\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#readaptação | (do servidor público)\nreassignment. Vide READAPTAR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Readaptação' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "S.f. Aproveitamento dos quire-a, receba ou oculte (CP, art. 180). serviços do funcionário, que tenha função..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' readaptação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]

Readaptação - Histórico de revisão

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