Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:24:00Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Readmissão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/readmissao
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== Significado Prático ==
*Direito administrativo.* Ato administrativo discricionário admitindo reingresso ao serviço público de funcionário exonerado ou afastado, desde que não haja qualquer ressarcimento de prejuízos e inconveniência para a Administração. Equivale, portanto, a uma nova nomeação. **2.** *Direito do trabalho.* Nova contratação de antigo empregado ou reingresso de trabalhador afastado do emprego, computando-se, no tempo de serviço, os períodos, mesmo que não contínuos, em que trabalhou anteriormente na empresa, exceto se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Nova admissão, feita a ressada ou pelo Procurador-geral da Repúfuncionário demitido sem justa causa ou blica, no prazo de cinco dias, para ressalvar sem indenização; reparação ou compensaa idoneidade do Tribunal ou assegurar a comção de prejuízos, voltando este a ocupar o petência de suas decisões (arts. 156 a 162); cargo anterior à demissão ou ocupar outras esse tipo de reclamação solicitada ao STF e funções com autorização superior (Lei n. ao STJ está regulamentada pelos arts. 13 a 1.711/52). 18 da Lei n. 8.038, de 28.05.1990. Observação: A Lei n. 8.112, de 11.12.1990,

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do verbo readmitir (admitir ou aceitar de novo), entende-se a nova admissão ou a nova aceitação de pessoa, que já funcionara ou exercera função no estabelecimento, de que se afastara, em definitivo, para ocupar ou exercer o mesmo ou outro cargo ou função. Desse modo, o funcionário ou empregado reingressa , entra de novo para o serviço ou função que lhe é indicada, com ou sem direito às vantagens ou indenizações, decorrentes do tempo em que se conservou afastado do estabelecimento ou do serviço em virtude de demissão ou exoneração. Se a readmissão resulta de ato voluntário da autoridade pública, que, desse modo, reaceita sponte sua o funcionário ou empregado, a questão dos proventos, não percebidos durante o tempo em que o readmitido esteve afastado ou fora do cargo, é de deliberação da mesma autoridade: podem ser concedidos ou não. Mas, se a readmissão é efetiva por decisão judicial, em vista de demissão ou de exoneração injusta ou ilegal, o assunto dos proventos e das indenizações será matéria que se discriminará na própria sentença, onde se determinou a ineficácia da demissão ou da exoneração e o retorno do funcionário ou empregado.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada, apenas, a contagem de tempo de serviço em cargos anteriores, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

*Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 10.261/1968, art. 39\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#readmissão | (de empregado) sinônimo de\nREINTEGRAÇÃO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Readmissão nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Readmissão' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' readmissão

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Readmissão - Histórico de revisão

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