https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Reassun%C3%A7%C3%A3o 2026-06-17T15:15:46Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Reassun%C3%A7%C3%A3o&diff=33005&oldid=prev 2026-05-20T07:24:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Reassunção<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Especializado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reassuncao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> *Direito administrativo.* Ato ou efeito de o funcionário reassumir cargo público por ele ocupado do qual se afastou em razão de férias, inquérito administrativo etc.<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reassumptio (recuperação), entende-se a continuação do exercício de alguma coisa, de que se encontrava afastada a pessoa ( o reassumido ). A reassunção , ação e efeito de reassumir, destarte, tanto pode resultar da recuperação , reapossamento , reaquisição , como de qualquer outro fato, pelo qual o agente, afastado, em caráter definitivo ou não, do exercício do cargo, da função ou do direito, retorna ao mesmo exercício do cargo, da função ou do direito. Pela reassunção retorna ao mesmo exercício, em continuação. Dessa forma, a reassunção unifica os dois exercícios, anterior e posterior, para que não haja qualquer solução de continuidade. Por esta mesma razão é que reassunção dá a exata ideia de assunção repetida , assunção continuada sobre o mesmo cargo, a mesma função ou o mesmo direito. Não haveria reassunção em cargo novo, em nova função ou em direito novo.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;Ocorreu a aplicação prática de Reassunção nos autos do processo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Ocorreu o uso direto e simples de &#039;Reassunção&#039; no caso prático.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Administrativo, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Especializado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; reassunção<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Administrativo]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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