https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Rebeli%C3%A3oRebelião - Histórico de revisão2026-06-04T16:42:08ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Rebeli%C3%A3o&diff=33016&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T07:24:39Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Rebelião<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rebeliao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Ciência política.* a) Resistência pela força à autoridade ou à ordem jurídica; b) movimento popular que se opõe à ação do governo ou que pretende modificar as instituições. **2.** *Direito penitenciário.* Movimento coletivo de presidiários para, por exemplo, provocar fuga em massa. **3.** Na *linguagem jurídica* em geral, significa: a) revolução; b) motim; c) insurreição; d) conjunto de rebeldes.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rebellio , do verbo rebellare (rebelar-se, revoltar-se, sublevar-se), por sua significação etimológica de re , prefixo de repetição, e bellum , guerra, exprimia, propriamente, a nova guerra ou a nova resistência armada . No entanto, na linguagem comum, perdeu o sentido de novo ou novamente , que lhe atribuía o prefixo, para significar correntemente a resistência pela força ou a oposição com violência ou pelas vias de fato . Desse modo, a rebelião, embora possa ser tomada em sentido geral, significando motim , revolução , revolta , sublevação , insurreição , sedição , é sempre revelada pela violência, pela força bruta, ou pela força viva, com a qual o rebelado ou rebelados se opõem ou resistem à ordem ou ao ato emanado da autoridade constituída ou ao cumprimento e execução da lei. Em regra, a rebelião traz sentido de ato coletivo , resultando sua prática num crime geral ou coletivo. Nesta razão, revela-se a resistência coletiva ou a oposição coletiva à regra legal ou à ordem jurídica. Em sentido especial, porém, pode indicar a resistência ou oposição individual , desde que manifestada com violência e pela força física. A rebelião individual , pois, pode manifestar-se na indisciplina, em que há reação física, ou mesmo na resistência à execução de ordens legais, oriunda de autoridades constituídas e competentes. Em qualquer hipótese a rebelião demonstra a insubmissão, a não sujeição ao jugo, mando ou ordem de outrem, pela violência. E neste sentido empregou TITO LÍVIO o verbo rebellare : opor-se ao domínio ou mando pela violência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rebelião | (de presos) uprising.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Rebelião nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Rebelião' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rebelião<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo