Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:25:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Receita
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/receita
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== Significado Prático ==
Na *linguagem jurídica*, em geral, pode ter o sentido de: a) quantia integrante de um patrimônio; b) soma pecuniária recebida. **2.** *Direito comercial.* a) Entrada ou recebimento de dinheiro que constitui o crédito da conta; b) resultado de vendas à vista ou de prestações de serviços levadas a efeito em certo período. **3.** *Direito de propriedade industrial.* Fórmula de produto industrial. **4.** *Medicina legal.* a) Fórmula prescritiva de medicamento, indicando sua composição; b) papel contendo prescrições escritas de um médico.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim recepta , forma feminina de receptus , de recipere (receber), é, na linguagem correntia e em sentido geral, compreendido como toda soma ou quantia recebida . A receita, assim, importa num recebimento de dinheiro ou de soma pecuniária . Na significação econômica e financeira, jurídica ou contábil, receita resulta sempre de uma entrada de numerário , recebimento de dinheiro ou arrecadação de verbas . Mas, na acepção propriamente financeira, exprime especialmente o total de rendas ou o total de rendimentos prefixados ou previstos num orçamento e efetivamente arrecadado. No sentido contábil, entende-se todo recebimento de numerário ou a entrada de dinheiro, que se contabiliza, isto é, que se registra ou se escritura nos livros comerciais como um deve da conta de Caixa, correspondendo a um crédito da conta, que produziu a renda, ou da pessoa que fez a entrega do dinheiro, isto é, que pagou ou cumpriu um pagamento. Receita . Na linguagem médica é a prescrição escrita feita pelo médico, indicando o medicamento e seu uso, ou em que formula ou menciona o rol de substâncias a serem empregadas na composição do medicamento, que vai ser aviado pelo farmacêutico.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#receita | 1 – (economia) revenue; receipts.\nNesta acepção, o termo receipts é sempre usado no\nplural.\n“The government enacts taxes to raise revenue, and\nthat revenue must come out of someone’s pocket”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 159].\n“Table 2 shows the receipts of the federal\ngovernment in 2001. Total receipts that year were\n$1.991 billion, a number so large that it is hard to\n\ncomprehend”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 244].\n• receita de algo → revenue from something.\n• receita do imposto → tax revenue.\n• receita marginal → marginal revenue.\n“The fifth column shows marginal revenue,\nwhich is the change in total revenue form the\nsale of each additional unit of output”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 292].\n• receita pública → government revenue;\ngovernment receipts.\n“Figure 1 shows government revenue, including\nfederal, state, and local governments, as a\npercentage of total income for the U.S.\neconomy”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 242].\n• receita total → total revenue.\n“In any market, total revenue is P x Q, the price\nof the good times the quantity of the good\nsold”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 94].\n“The answer depends on the elasticity of\ndemand. If the demand for visits to the museum\nis inelastic, then an increase in the price of\nadmission would increase total revenue”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n98].\n2 – (contabilidade) revenue.\n• receita de vendas → sales. Vide exemplo no\nverbete MERCHANDISE.\n• “A receita de vendas da empresa aumentou no\nano passado”. → The sales of the company\nincreased last year.\n• receita de serviços → fees earned; service\nrevenue.\n3 – sinônimo de AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (vide).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Receita nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Receita' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' receita

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Receita - Histórico de revisão

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