Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:26:28Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Receita pública
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/receita-publica
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== Significado Prático ==
*Direito financeiro.* **1.** Entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). **2.** É a que advém da arrecadação de rendas de várias fontes previstas no orçamento. **3.** Ativo do orçamento de uma pessoa jurídica de direito público, que compreende o total dos bens disponíveis para fazer frente à sua economia. **4.** Ingresso de dinheiro nos cofres públicos (Celso Bastos). **5.** Conjunto de recursos monetários de que o Estado dispõe para cobrir suas despesas durante um exercício financeiro (José Náufel).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação atribuída ao total de valores, representados em dinheiro, recebidos pelo erário, provenientes das diversas rendas ordinárias, extraordinárias e especiais. A receita pública, conforme as rendas de que se compõe, classifica-se em originária e derivada, ordinária, extraordinária e especial. A receita originária é a que resulta da produção de rendas ou rendimentos dos bens patrimoniais do Estado, e das empresas industriais ou comerciais mantidas por ele. A receita derivada é a receita tributária, isto é, consequente da arrecadação de impostos, taxas, emolumentos e multas devidas ao erário. A receita originária é também chamada de receita estável , porque promana dos frutos produzidos pelos bens dominiais ou das rendas industriais. A receita derivada ou tributária é dita de instável , porque não se apresenta uniformemente , variando segundo as imposições ou tributos decretados. Compreende, em sentido lato, o conjunto de recursos econômicos e financeiros, com previsão orçamentária, fruto de arrecadação compulsória, destinado ao custeio das despesas do Estado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Receita pública nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Receita pública' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' receita pública

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Receita pública - Histórico de revisão

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