Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:26:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Receptação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/receptacao
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* Crime punido com reclusão e multa que consiste no fato de alguém adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou influir terceiro de boa-fé a adquiri-la, recebê-la ou ocultá-la. Trata-se da receptação dolosa.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/392/receptacao

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Delito consistente no fato ficado incapaz para o desempenho do pátrio de uma pessoa querer tirar proveito para si poder, tutela ou curatela, nos crimes ou para terceiro, quando da compra, guarda dolosos, sujeitos à pena de reclusão, comeou ocultação, sabedor de que a coisa tenha tidos contra filho, tutelado ou curatelado sido obtida por meio doloso ou fraudulen(CP, arts. 93 a 95). to, ou induzir a outrem, de boa-fé, que ad-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim receptatio , de receptare (ocultar, dar couto), exprime a ocultação ou a sonegação de alguma coisa. No sentido penal, a receptação não se revela somente a ocultação de coisas adquiridas criminosamente por outrem, mas a aquisição ou o recebimento destas coisas, sabidas como de origem ou procedência criminosa. A lei penal classifica a receptação de dolosa ou culposa . Dolosa, quando quem adquire, recebe ou oculta a coisa, para si ou para outrem, sabe que é produto de crime. Ou sabendo ser a coisa produto de um crime influi para que outrem, terceiro de boa-fé, a adquira, oculte ou receba. Culposa, quando recebe ou adquire coisa que, por sua natureza e desproporção do valor e o preço ou pela condição do ofertante, deva presumir-se obtida por meio criminoso. Em relação à ocultação de pessoas criminosas , para que se furtem à ação da Justiça, emprega-se o vocábulo acoitamento em preferência à receptação . E sonegação , em matéria civil, é mais apropriada para explicar a ocultação fraudulenta de bens . Para que ocorra a receptação criminal é necessário, no entanto, que ocorram os seguintes elementos: a) a existência do delito principal , em virtude do qual procederam os objetos ou as coisas trazidas à receptação; b) a intenção ou o ato material de encobrir ou ocultar as coisas ou objetos adquiridos ou entregues; c) a ciência do agente, mesmo que presuntiva, de que as coisas ou objetos tiveram procedência criminosa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#receptação | (dir. penal) receiving; #receiving\nstolen property.\n• receptar → receive.\n• receptador → #receiver; #fence.\no Crowley may be guilty of receiving\nstolen food stamps but he is not\nguilty of conspiring to steal the food\nstamps.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Receptação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Receptação' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' receptação

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Receptação - Histórico de revisão

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