Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:27:29Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reclamação trabalhista
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reclamacao-trabalhista
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== Significado Prático ==
Ato escrito ou verbal, reduzido a quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, termo, mediante o qual o empregado reclama contra ato do ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo empregador, perante o órgão competente da Justiça do Trabalho. local contestado em face de lei federal; e c) der à lei federal interpretação divergente de que lhe haja atribuído outro

*Nota (Glossário TRT1):* É a ação proposta pelo trabalhador contra o seu empregador para pedir o reconhecimento e o cumprimento de seus direitos.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Documento (peça processual) que dá início ao processo trabalhista.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Expediente pelo que regulamente a matéria, não prognostica qual o trabalhador reclama, verbalmente ou a readmissão. por escrito, solicitando ao órgão compe-

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Nome dado à ação proposta na Justiça do Trabalho. É o mesmo que ação trabalhista.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o processo judicial trabalhista, também denominado dissídio individual, que objetiva dirimir conflitos nas relações de trabalho; a reclamação é apresentada perante as Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, por empregados ou empregadores, e regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o caso, pode ser escrita ou verbal, e, nesta última hipótese, será reduzida a termo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reclamação trabalhista | vide DISSÍDIO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Reclamação trabalhista."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Reclamação trabalhista foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reclamação trabalhista

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Reclamação trabalhista - Histórico de revisão

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