Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:27:37Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reclusão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reclusao
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* É a pena privativa da liberdade pessoal do condenado, mais severa ou rigorosa por haver um período inicial de isolamento noturno e diurno. Tal pena é aplicada a delitos mais graves, podendo ser cumprida em regime: a) fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) aberto, em casa de albergado.

*Nota (Glossário 2011):* tribunal. - Pena restritiva de liberdade, mais rigorosa do que a detenção.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Prisão com isolamento (regime fechado).

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Pena de privação de liberdade mais severa que a detenção, por se aplicar a atos puníveis mais graves, cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. A mais severa das penas prindo do término de determinados contratos cipais de privação da liberdade pessoal, im(Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 29). posta ao réu nas transgressões comuns.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reclusio , de recludere , na significação jurídica de meter em , fechar , é empregado na terminologia penal para indicar a prisão , com isolamento (regime fechado). A reclusão , pois, exprime o encarceramento , o fechamento ou o encerramento em cárcere . A pena de reclusão , privativa da liberdade, distingue-se da de detenção , em que a privação da liberdade não é agravada pelo isolamento ou encerramento do condenado . A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado (estabelecimento de segurança máxima ou média), semiaberto (colônia agrícola industrial ou estabelecimento similar) ou aberto (casa de albergue ou estabelecimento adequado). A modalidade de regime inicial, para cumprimento da pena, inclusive para progressão a regime mais brando, depende do mérito do condenado (antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime) (CP, art. 59). Ver, sobre o tema reclusão , os arts. 33 e seguintes do Código Penal.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Pena de privação de liberdade mais severa que a detenção, por aplicar-se a atos puníveis mais graves; deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Prisão com isolamento (regime fechado).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Prisão com isolamento (regime fechado).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Prisão com isolamento (regime fechado).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Reclusão nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Reclusão' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reclusão

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Reclusão - Histórico de revisão

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