https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Reconhecimento_da_letra 2026-06-17T10:39:04Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Reconhecimento_da_letra&diff=33220&oldid=prev 2026-05-20T07:28:26Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Reconhecimento da letra<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:reconhecimento-da-letra<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É o ato pelo qual o tabelião ou o escrivão atesta ou certifica, no próprio documento ou escritura que lhe é apresentada, que a letra pertence ou foi feita pela própria pessoa que a assina. É, portanto, a certificação da procedência e feitura do escrito, atribuídas a determinada pessoa. E, deste modo, fica autenticada a autoria do escrito . O reconhecimento da letra era formalidade substancial para a validade da procuração passada por instrumento particular, em relação a terceiros, hoje, sem valia, pela dispensa da exigência que antes se fazia, quanto à procuração de próprio punho Cód. Civil/2002, art. 654, caput (Cód. Civil/1916, art. 1.289). No entanto, a exigência legal não atinge o mandato judicial, onde somente se exige o reconhecimento da firma . A falta de reconhecimento da letra, bem assim da firma, pode ser suprida posteriormente, seja pelo preenchimento da formalidade omitida, desde que o documento ou a escritura fora formulada segundo os preceitos legais, seja pela feitura de novo documento, que ratifique o anterior. (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Reconhecimento da letra&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual o tabelião ou o escrivão atesta ou certifica, no próprio documento ou escritura qu...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; reconhecimento da letra<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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