Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:28:42Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reconsideração
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reconsideracao
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== Significado Prático ==
*Direito administrativo.* Direito que tem o servidor público ou interessado de pedir a reforma da decisão superior que o prejudicou por meio da própria autoridade que a tomou. **2.** *Direito processual.* Ato pelo qual uma autoridade judiciária altera, a pedido do interessado, despacho ou decisão anterior, reexaminando o caso, dando-lhe nova solução. A mesma autoridade suspende a execução do ato que, anteriormente, ordenou, ao emitir nova decisão ou novo despacho modificando-o, desde que não haja preclusão *pro judicato*. Por exemplo, como não há mais agravo interno para atacar decisão de relator, o agravante deverá pedir ao relator a reconsideração da decisão. **3.** Na *linguagem comum*, significa: a) arrependimento; b) ato ou efeito de reconsiderar.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De reconsiderar (considerar ou apreciar novamente), entende-se um novo estudo ou um novo exame procedido em caso ou questão já resolvida, para que se tome outra solução . Reconsideração , assim, exprime claramente a nova decisão ou o novo despacho , que modifica ou altera decisão ou despacho anterior. É a suspensão , por medida posterior, da execução do ato ordenado. A reconsideração é ato que se caracteriza em ser promovido pela mesma autoridade , que tenha pronunciado ou dado a solução anterior, modificando-a ou a alterando. Assim, mesmo quando toma o aspecto ou analogia de um recurso , a competência dele é da própria autoridade que proferiu o despacho ou pronunciou a decisão de que se pede reconsideração. Administrativa ou judicialmente, cabe à parte interessada pedir reconsideração do despacho , quando, para alteração ou modificação das medidas, que nele se fixam, não estabelece a lei recurso próprio e especial. No pedido, como é claro, deve a pessoa expender os argumentos que o motivam, para que não se mostre irreverente ou inoportuno. Na ordem administrativa, por determinação legal, o pedido de reconsideração não pode ser renovado . Quer isto significar que não há reconsideração da reconsideração. Neste caso, se o ato não reconsiderado ofende direitos, deve recorrer o interessado a outros meios que a lei lhe faculte.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Reconsideração nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Reconsideração' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reconsideração

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Reconsideração - Histórico de revisão

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