https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Recurso_de_RevistaRecurso de Revista - Histórico de revisão2026-06-17T08:07:43ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Recurso_de_Revista&diff=33321&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T07:30:05Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Recurso de Revista<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br />
|nivel_tecnico = Geral<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição. Embora se dirija ao TST, é apresentado no TRT e tem sua admissibilidade examinada pelo presidente do Tribunal.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Recurso que pede a revisão pelo TST de decisão proferida por um TRT. As possibilidades de cabimento são restritas e não incluem, por exemplo, o reexame de provas.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Cabe recurso de revista para turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos TRTs, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou dispositivo constitucional ou derem ao mesmo dispositivo de lei federal ou estadual, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial interpretação divergente (CLT, art. 896).<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Recurso de Revista'."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, o..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' recurso de revista<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br />
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo