https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Recurso_ordin%C3%A1rio_em_%E2%80%9Chabeas_corpus%E2%80%9DRecurso ordinário em “habeas corpus” - Histórico de revisão2026-06-17T08:28:40ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Recurso_ordin%C3%A1rio_em_%E2%80%9Chabeas_corpus%E2%80%9D&diff=33344&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T07:30:24Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Recurso ordinário em “habeas corpus”<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:recurso-ordinario-em-habeas-corpus<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Este recurso só irá para o Supremo Tribunal Federal, vindo de Tribunais Superiores, quando o pedido for negado naquelas instâncias. Não é cabível Recurso Ordinário ao STF de decisão que tenha concedido o habeas corpus ; apenas Recurso Especial cabe. O habeas corpus é distribuído a um relator, que solicitará informações à autoridade acusada de ferir o direito de ir e vir. Há possibilidade de diligências e o paciente pode ser chamado à sessão de julgamento. A Procuradoria-Geral da República deve opinar sobre o pedido. Caso seja concedido o habeas corpus , a decisão é comunicada imediatamente às autoridades a quem couber o seu cumprimento. No caso do habeas corpus preventivo, será expedido o “salvo-conduto”, se houver grave risco de consumar-se violência ao direito do paciente (Vide arts. 5º, LXVIII; 102, II, a e 102, I, d , da CRFB/1988; arts. 647 a 667, do CPP e arts. 188 a 199 e 310 a 312, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). (gc e nsf) Vide: Habeas corpus .<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*<br />
Recurso ao Supremo Tribunal Federal, contra decisão denegatória proferida em Habeas Corpus, decididos em última instância pelos Tribunais superiores. Nessa Corte, esse recurso é representado pela sigla RHC.Fundamentação Legal:Artigo 102, II, a, da CF/88;Artigo 667 do CPP e Artigos 310 a 312, do RISTF.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Recurso ordinário em “habeas corpus”' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Este recurso só irá para o Supremo Tribunal Federal, vindo de Tribunais Superiores, quando o pedido ..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' recurso ordinário em “habeas corpus”<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo